PORTARIA MCOM Nº 22.837, de 1º de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.837, de 1º de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011434/2026-51, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA CHAPADA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 117/2001, publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 353/20002, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.000666/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua José Dias da Rocha, N° 11 para Rua Lídia Morais, N° 55, na localidade de Utinga/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 12° 04' 42"S e longitude 41° 05' 15"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz