PORTARIA MCOM Nº 22.741, de 1º de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.741, de 1º de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.010867/2026-90, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA AMIGOS DA PRAIA DOS INGLESES - ACAPI, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1788/2021, publicada no Diário Oficial da União em 07/05/2021, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.059612/2018, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Canto das Corujas, 194- São João do Rio Vermelho para Rua João Gualberto Soares, 5144 - São João do Rio Vermelho, na localidade de FLORIANÓPOLIS/SC.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°28'44"S e longitude 48°25'09"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz