PORTARIA MCOM Nº 22.720, de 1º de JUNHO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.720, de 1º de JUNHO de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.023662/2025-93, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E LAZER DE ITABATÃ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 14168/2024, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.004856/2023-28, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Itália, nº 286 para Av. Brasil, nº 606, na localidade de Mucuri/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17° 59' 57"S e longitude 39° 51' 36"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz