SÚMULA DE PARECERES

SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MAIO/2026(Complementar à Publicada no DOU de 7/8/2026, Seção 1, p. 41)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 202118286. Parecer: CNE/CES 157/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Ltda. - Mogi das Cruzes/SP. Assunto: Recredenciamento da Universidade de Mogi das Cruzes - UMC, com sede no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, nos formatos a distância, semipresencial e presencial. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade de Mogi das Cruzes - UMC, nos formatos a distância, semipresencial e presencial, com sede na Avenida Doutor Cândido Xavier de Almeida Souza, nº 200, bairro Centro Cívico, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de dez anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Além disso, voto igualmente de forma favorável à concessão de prerrogativa de autonomia ao campus fora de sede já credenciado, no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202417697. Parecer: CNE/CES 158/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - Rio de Janeiro/RJ. Assunto: Recredenciamento da Escola de Governo Fundação Oswaldo Cruz, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Escola de Governo Fundação Oswaldo Cruz, com sede na Avenida Brasil, nº 4.365, bairro Manguinhos, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos a distância e presencial, nos termos do art. 2º, inciso III, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, pelo prazo de cinco anos. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017. Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).

Brasília-DF, 13 de agosto de 2026

PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA

Secretária-Executiva Substituta