Metadados
- titulo
- PORTARIA MINC Nº 307, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
- tipo
- Portaria
- numero
- 307
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/07/2026, seção 1, p. 35
- data_publicacao
- 2026-07-30
- edicao
- 142
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-307-de-29-de-julho-de-2026-722118520
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MINC Nº 307, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MINC Nº 307, DE 29 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 12, inciso IV, e no art. 13, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando, ainda, o disposto no Processo nº 01400.007913/2023-10, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 30 de outubro de 2026, o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023, Seção 1, pág. 10, com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS