PORTARIA MCID Nº 1.345, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 1.345, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera a denominação de unidade administrativa no âmbito do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 13, 14 e 29-A do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante do Processo SEI nº 80000.010693/2026-25, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações, com alteração de vinculação de unidade administrativa e, conforme o caso, de nomenclatura e de categoria:

I- um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Cadastro e Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

II- uma FCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para uma FCE 2.09, Assistente, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

III- um CCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Cadastro, Avaliação de Desempenho e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

IV- um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Desempenho e Frequência da Coordenação de Cadastro e Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;

V- um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Assuntos Administrativos da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro;

VI- uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro, para uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva;

VII- um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Colegiados da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Colegiados da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva;

VIII- uma FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Colegiados da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, para uma FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva;

IX- uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria Nacional de Periferias, para uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias; e

X- uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro, para uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Secretaria Nacional de Habitação.

Art. 2º Fica efetivada a seguinte alteração de nomenclatura de unidade administrativa:

I - um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Manutenção Predial, Arquivo, Protocolo e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva.

Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas no regimento interno, quando houver, e nas futuras alterações do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, caso impliquem alteração tácita desse ato, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA