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Metadados

titulo: PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026
orgao: Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
tipo: Portaria
numero: 1411
data: 2026-06-01
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 325
data_publicacao: 2026-06-08
edicao: 104
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.411-de-1-de-junho-de-2026-710476058
baixado_em: 2026-10-15

PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administrativo nº 00190.100238/2026-91, resolve:

Art. 1º Realocar, no âmbito da Controladoria-Geral da União, 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União para a Divisão de Análise da Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO I — Origem

Nomenclatura Completa da Unidade

Sigla

Unidade Superior

Denominação da Função

Código

Serviço de Informação ao Cidadão

SIC

Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União - OUVCGU/DUSP/OGU

Chefe de Serviço

FCE 1.06

Destino