RESOLUÇÃO CFC Nº 1.804, 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.804, 17 DE SETEMBRO DE 2026

Revoga, expressamente, atos normativos do Conselho Federal de Contabilidade, cujos efeitos se encontram exauridos no tempo ou cujas finalidades foram cumpridas.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, e tendo em vista as diretrizes de revisão, consolidação e simplificação de atos normativos estabelecidas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e no Regimento Interno do CFC, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas, por exaurimento de seus efeitos e cumprimento de suas finalidades, as seguintes resoluções do Conselho Federal de Contabilidade:

I - Resolução CFC nº 1.062, de 11 de novembro de 2005, que aprova o Manual de Contratação de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências;

II - Resolução CFC nº 1.536, de 8 de dezembro de 2017, que aprova o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

III - Resolução CFC nº 1.538, de 14 de dezembro de 2018, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536/2017 que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

IV - Resolução CFC nº 1.573, de 12 de setembro de 2019, que altera dispositivos da Resolução CFC n.º 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

V - Resolução CFC nº 1.620, de 8 de abril de 2021, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

VI - Resolução CFC nº 1.660, de 24 de março de 2022, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

VII - Resolução CFC nº 1.693, de 19 de abril de 2023, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

VIII - Resolução CFC nº 1.704, de 22 de setembro de 2023, que altera dispositivos do Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Contabilidade;

IX - Resolução CFC nº 1.755, de 14 de novembro de 2024, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade; e

X - Resolução CFC nº 1.763, de 20 de fevereiro de 2025, que altera a Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquim de Alencar Bezerra Filho

Presidente do Conselho