Metadados
- titulo
- PORTARIA PRES CFC Nº 51, DE 29 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
- tipo
- Portaria
- numero
- 51
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 276
- data_publicacao
- 2026-06-03
- edicao
- 103
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pres-cfc-n-51-de-29-de-maio-de-2026-710146663
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PRES CFC Nº 51, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA PRES CFC Nº 51, DE 29 DE MAIO DE 2026
Aprova remanejamento de dotações no orçamento analítico do CFC para o exercício de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC nº 1.161, de 13 de fevereiro de 2009; e na Resolução CFC nº 1.781, de 11 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 186.224,00 (cento e oitenta e seis mil e duzentos e vinte e quatro reais), para as seguintes rubricas:
| Conta | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 6.3 | Execução da despesa | 186.224,00 |
| 6.3.1 | Despesas correntes | 186.224,00 |
| 6.3.1.3 6.3.1.3.02 | Uso de bens e serviços Serviços | 186.224,00 186.224,00 |
| Total das suplementações | 186.224,00 |
Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos das anulações parciais de dotações orçamentárias:
| Conta | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 6.3 | Execução da despesa | 186.224,00 |
| 6.3.1 | Despesas correntes | 186.224,00 |
| 6.3.1.3 6.3.1.3.02 | Uso de bens e serviços Serviços | 186.224,00 186.224,00 |
| Total das anulações | 186.224,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 29 de maio de 2026.
Joaquim de Alencar Bezerra Filho