PORTARIA CAPES Nº 253, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 253, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, no âmbito da CAPES

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 11.507, de 20 de julho de 2007, no Decreto n.º 6.092, de 24 de abril de 2007, no Decreto n.º 7.114, de 19 de fevereiro de 2010, no Decreto n.º 11.651, de 17 de agosto de 2023, e o constante dos autos do processo nº 23038.005822/2025-11, resolve:

Art. 1ºAlterar a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 10/02/2011, seção 1, página 47, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, no âmbito da CAPES, e passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º........................................................................................

(...)

XVII - revisão de materiais produzidos no âmbito de processos de avaliação da pós-graduação stricto sensu;" (NR)

"Art.3º.......................................................................................

II - nos incisos III ao VIII e XVII, pela Diretoria de Avaliação da Pós-Graduação - DAV;"

"Art.4º.......................................................................................

(...)

III - R$ 2.000,00 (dois mil reais) por material revisado relacionado à atividade prevista no inciso XVII do caput do art. 2º." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO