RESOLUÇÃO-RE nº2.533, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº2.533, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

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AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. / 39.435.470/0001-13

Olidia

25351.235719/2025-77 / 82190060008

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0596581262

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BIOCORE BIOTECNOLOGIA S/A / 89.635.684/0001-01

SISTEMA DE STENT CORONÁRIO EVOLUTION

25351.723343/2020-49 / 80666180012

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1334892253

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Bioway Biotecnologia Ltda / 45.357.864/0001-01

SISTEMA DE STENT CORONÁRIO EVOLUTION

25351.184425/2025-70 / 82615550001

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1362726257

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84

Iluminador INTERCEPT

25351.089118/2026-67 / 81987060043

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0492987262

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64

Iluminador INTERCEPT

25351.118203/2025-69 / 10234400330

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0476727260

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IMPERIA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 55.477.613/0001-06

Implante Peitoral Implantech

25351.052100/2026-18 / 83022420001

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0283341262

IMPLANTE SILICONE FACIAL IMPLANTECH

25351.052099/2026-13 / 83022420000

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0283340266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18

Componentes Protéticos

25351.081428/2026-33 / 80259860088

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450948269

OSSBUILDER SYSTEM

25351.081433/2026-46 / 80259860090

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450966267

Implante TS SA Short - No mount

25351.081431/2026-57 / 80259860089

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450957268

Implante TS SA Ø3.0 - No mount

25351.081425/2026-08 / 80259860087

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450903265

Implante TS SA Ultra-Wide - Pre-mounted

25351.085700/2026-54 / 80259860096

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473265265

TS CA Implant

25351.085672/2026-75 / 80259860095

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473189267

Implante ET SA No-Mount

25351.085649/2026-81 / 80259860094

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473062267

TS CA Implant 3.0

25351.085627/2026-11 / 80259860093

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0472995260

Implante MS SA

25351.085518/2026-01 / 80259860092

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0472688260

Implante TS SA regular - Pre-mounted

25351.085517/2026-59 / 80259860091

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0472687263

A-Oss Pen

25351.103815/2026-38 / 80259860098

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0580985261

A-Oss Collagen

25351.085674/2026-64 / 80259860097

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473194261

Implante MS RBM

25351.085671/2026-21 / 80259860099

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473188261

Implante TS SA Short - Pre-mounted

25351.085702/2026-43 / 80259860100

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473267268

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86

Dispositivo de Trombectomia NeuroHawk

25351.080933/2026-61 / 83061220001

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449211266

APOLLO INTRACRANIAL STENT SYSTEM

25351.080938/2026-93 / 83061220002

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449224261

Dispositivo de Reconstrução Vascular Tubridge

25351.080943/2026-04 / 83061220005

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449236269

Sistema de Embolização com Espiral Numen

25351.080942/2026-51 / 83061220004

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449233260

Cateter intracraniano de acesso distal X-Track

25351.080932/2026-16 / 83061220000

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449210260

Sistema de Cateter de Suporte Intracraniano U Track®

25351.080940/2026-62 / 83061220003

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449227260

Sistema de Microcateter Fastrack

25351.080945/2026-95 / 83061220006

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449239268

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33

Dispositivo de Trombectomia NeuroHawk

25351.256515/2023-16 / 81667100066

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0431035261

APOLLO INTRACRANIAL STENT SYSTEM

25351.694901/2018-37 / 81667100003

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430926260

Dispositivo de Reconstrução Vascular Tubridge

25351.652082/2022-37 / 81667100065

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430996268

Sistema de Embolização com Espiral Numen

25351.722283/2021-28 / 81667100046

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430953267

Sistema de Microcateter Fastrack

25351.363466/2020-16 / 81667100037

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430941269

Sistema de Cateter de Suporte Intracraniano U Track®

25351.035926/2022-81 / 81667100055

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430986262

Cateter intracraniano de acesso distal X-Track

25351.346010/2023-34 / 81667100069

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0431024260

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MVW LTDA / 46.041.696/0001-03

Olidia

25351.110588/2026-05 / 82696710054

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0617560269

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA / 32.356.774/0001-46

Componentes Protéticos

25351.677579/2021-87 / 82285310011

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417336268

Implante TS SA Ø3.0 - No mount

25351.240781/2022-38 / 82285310036

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417405260

Implante MS SA

25351.312044/2022-44 / 82285310046

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421681268

Implante ET SA No-Mount

25351.449797/2024-76 / 82285310062

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0422835269

Implante TS SA Short - No mount

25351.286197/2022-29 / 82285310038

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417444265

TS CA Implant 3.0

25351.087274/2024-21 / 82285310057

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421770261

Implante TS SA regular - Pre-mounted

25351.276430/2022-65 / 82285310045

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421624264

Implante TS SA Ultra-Wide - Pre-mounted

25351.293263/2022-17 / 82285310043

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421480262

OSSBUILDER SYSTEM

25351.677545/2021-92 / 82285310010

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417307268

TS CA Implant

25351.096195/2024-10 / 82285310058

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421831260

A-Oss Collagen

25351.387841/2024-47 / 82285310061

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0422887269

A-Oss Pen

25351.457047/2024-78 / 82285310060

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0545801265

Implante TS SA Short - Pre-mounted

25351.286185/2022-02 / 82285310047

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421706261

Implante MS RBM

25351.313771/2022-29 / 82285310050

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421748265

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TG MED COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 04.058.136/0001-03

IMPLANTE SILICONE FACIAL IMPLANTECH

25351.347092/2022-53 / 80153820024

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0227075269

Implante Peitoral Implantech

25351.413631/2024-11 / 80153820025

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0227320263

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Nº de Processos : 52

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 12