RESOLUÇÃO-RE Nº N° 3.818, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº N° 3.818, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150

ciclosporina

RESTASIS 25351.089349/2026-71 12/2028

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0494083/26-3

1.9860.0025.001-5 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.9860.0025.002-3 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.9860.0025.003-1 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.9860.0025.004-1 15 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.9860.0025.005-8 15 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.9860.0025.006-6 15 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.9860.0025.007-4 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 30 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

---

SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05035244000123

lenalidomida

LASSYA 25351.087826/2026-63 08/2035

11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0485481/26-0

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1040245/23-4 - 25351.643238/2023-70)

1.4682.0130.001-1 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.4682.0130.002-8 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.4682.0130.003-6 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21

1.4682.0130.004-4 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.4682.0130.005-2 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.4682.0130.006-0 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.4682.0130.007-9 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21

1.4682.0130.008-7 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.4682.0130.009-5 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.4682.0130.010-9 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.4682.0130.011-7 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21

1.4682.0130.012-5 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.4682.0130.013-3 24 Meses

25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.4682.0130.014-1 24 Meses

25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.4682.0130.015-1 24 Meses

25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21