Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 4026
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 130
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-4.026-de-9-de-outubro-de-2026-737776486
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 4.026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Marca: PHILLIES TITAN (charuto-(152 x 55)mm - embalagem primária caixa com 5 unidades
Processo: 25351.413784/2023-88
Expediente: 0994565/26-7
Assunto: 6072 - Renovação do Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
Marca: PHILLIES TITAN PINK (charuto-(153 x 55)mm) - embalagem primária caixa com 5 unidades
Processo: 25351.415543/2023-73
Expediente: 1026896/26-6
6072 - Renovação do Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
Marca: VEGAFINA NICARAGUA ROBUSTO ORANGE (charuto-(128 x 62)mm) - embalagens primárias caixa com 25 unidades e pacote com 25 unidades
Processo: 25351.121731/2026-86
Expediente: 0682172/26-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais