Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 4025
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 130
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-4.025-de-9-de-outubro-de-2026-737786850
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 4.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pela 20ª Vara Federal SJDF, no processo 1009947-51.2018.4.01.3400
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ana mÁrcia messeder sebrão fernandes
ANEXO
PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Marca: ADALYA DUAS MAÇAS (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa com 10 caixas de 50 g
Processo: 25351.115872/2026-60
Expediente: 0649561/26-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ADALYA MELÃO AZUL (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa com 10 caixas de 50 g
Processo: 25351.115871/2026-15
Expediente: 0649538/26-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais