Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 4024
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 130
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-4.024-de-9-de-outubro-de-2026-737760483
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 4.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º A empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ana mÁrcia messeder sebrão fernandes
ANEXO
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ:17.121.200/0001-03
Marca: REPOSADO 96 ESTATE BLEND ROBUSTO (charuto-(127 x 61)mm)
Processo: 25351.415850/2024-35
Expediente: 1036665/26-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SWISS SPIRIT INTERNATIONAL LTDA
CNPJ: 18.750.908/0001-88
Marca: MARAJÓ (fumo desfiado)
Processo: 25351.413786/2023-77
Expediente: 1026597/26-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais