RESOLUÇÃO-RE nº 4.012, de 9 de OUTUBRO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.012, de 9 de OUTUBRO de 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Bioblasti Industria Comércio Importação e Exportação de Biomateriais e Produtos Biotecnológicos LTDA - EPP CNPJ: 23.146.163/0001-82

Endereço: Rua Visconde de Pelotas, 137, Centro, Ibaté - SP CEP: 14815-000

Autorização de Funcionamento: 8146920 Expediente: 0864229/26-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. "

Data de validade: 12/05/2029

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Empresa: Fresenius Hemocare Brasil Ltda. CNPJ: 49.601.107/0001-84

Endereço: Rua Roque Gonzaeles 128 Jardim Branca Flor, Itapecerica da Serra - SP CEP: 06855-690

Autorização de Funcionamento: 1015445 Expediente: 0204454/26-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 29/10/2028

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Empresa: Implalife Indústria de Produtos Médico-Odontológicos Ltda. CNPJ: 09.566.849/0001-00

Endereço: Avenida João Amadeu Nº 310, Parque Industrial II, Jales/SP CEP: 15700-000

Autorização de Funcionamento: 8051601 Expediente: 0787508/26-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe de risco III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 02/05/2029

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Empresa: JG Moriya Representação Importadora Exportadora Comercial Ltda. CNPJ: 67.882.621/0001-17

Endereço: Rua Colorado 279, Ipiranga, São Paulo - SP CEP: 04225-050

Autorização de Funcionamento: 1034959 Expediente: 0708611/26-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 05/03/2029

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Empresa: Lucipharma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.076.414/0001-18

Endereço: Rua Guarujá nº 261, Jardim Alpino, Catanduva-SP CEP:15810-270

Autorização de Funcionamento:8053325 Expediente: 0918781/26-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato

Data de validade: 17/03/2029

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Empresa: Minas Medical Ltda. CNPJ: 65.333.577/0001-60

Endereço: Rua Santa Quitéria, nº 432, Belo Horizonte - MG CEP: 30710-460

Autorização de Funcionamento: 1034171 Expediente: 0873236/26-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 03/04/2029

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Empresa: MSC Tecnologia Industrial Ltda - ME CNPJ: 08.875.513/0001-58

Endereço: Rua Frei Nicodemus Grundhoff, Nº 285 - Jardim Esmeralda, Piraquara - PR CEP: 83301-320

Autorização de Funcionamento: 8064271 Expediente: 0802269/26-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da(s) classe(s) de risco III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 17/02/2029

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Empresa: OXI Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 41.336.366/0001-13

Endereço: Avenida da Sinfonia, 24 letra A, Santa Amélia, Belo Horizonte-MG CEP: 31560-420

Autorização de Funcionamento:8259029 Expediente: 0908989/26-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 05/03/2029

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Empresa: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda. CNPJ: 73.302.879/0001-08

Endereço: Rua Doutor Rodrigues Santana, 68, Benfica, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20910-240

Autorização de Funcionamento: 8015502 Expediente: 0793211/26-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 05/03/2029