RESOLUÇÃO-RE nº 3.986, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.986, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. 53.359.824/0001-19

12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação

25351.206881/2025-88 0980389/26-7 0873466/26-8

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CHIESI FARMACÊUTICA LTDA 61.363.032/0001-46

11340 - ADITAMENTO - Termo de Compromisso para Doenças Raras

25351.846781/2023-27 1028055269 0733153/26-7

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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30

12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos

25351.594714/2016-07 1004911/26-2 1473685/23-3

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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30

12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos

25351.957495/2016-67 1004860/26-9 0943631/26-2

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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30

12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos

25351.117202/2026-88 1020754/26-5 0888142/26-9

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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30

12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos

25351.117272/2026-36 1020676/26-4 0892607/26-2