RESOLUÇÃO-RE nº 3.973, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.973, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25

COMPLEMENTO PARA ANÉIS EM AÇO - CPMH

25351.568932/2015-79 / 80859840120

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044588268

Complementos para Fixador - Barras/Parafusos

25351.692690/2015-57 / 80859840127

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044639261

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH

25351.387912/2014-94 / 80859840052

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043533265

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA EXTREMIDADES - CPMH

25351.387947/2014-85 / 80859840046

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043509267

FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH

25351.387945/2014-27 / 80859840063

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043547266

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA EXTREMIDADES - CPMH

25351.590449/2014-45 / 80859840071

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043593268

FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH

25351.591657/2014-25 / 80859840074

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043601261

FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH

25351.591753/2014-23 / 80859840077

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043622268

FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH

25351.697857/2014-21 / 80859840083

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043628266

FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH

25351.697889/2014-34 / 80859840086

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043657266

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH

25351.753212/2014-84 / 80859840103

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044489260

ARCO PARA PÉ EM ALUMÍNIO - CPMH

25351.568977/2015-81 / 80859840117

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044580267

COMPLEMENTO PARA ANÉIS EM ALUMÍNIO - CPMH

25351.568840/2015-28 / 80859840118

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044584262

Fixadores externos circulares - CPMH

25351.222636/2014-81 / 80859840040

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1035581264

FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH

25351.387892/2014-24 / 80859840041

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1035592266

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - BROCAS

25351.387920/2014-58 / 80859840043

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1035601265

INSTRUMENTAL MINI MICRO II

25351.594655/2017-33 / 80859840168

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054815267

FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES EM PEEK - CPMH

25351.697903/2014-30 / 80859840085

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043647261

FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH

25351.188869/2015-62 / 80859840106

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044485264

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - BROCAS

25351.188912/2015-94 / 80859840107

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044514264

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - MACHOS

25351.188939/2015-11 / 80859840109

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044533269

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES NÃO ESTÉRIL - CPMH

25351.496768/2015-62 / 80859840112

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044540265

ANÉIS COMPLEMENTARES EM ALUMÍNIO - CPMH

25351.568696/2015-62 / 80859840113

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044546263

HASTES/BARRAS PARA FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH

25351.569046/2015-13 / 80859840114

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044558261

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - BROCAS

25351.569127/2015-13 / 80859840116

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044589264

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - FRESAS

25351.576426/2015-12 / 80859840126

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044628260

KIT DE INSTRUMENTAL PARA FIXADORES EXTERNOS - MEMBROS SUPERIORES

25351.753203/2014-91 / 80859840090

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043719261

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES

25351.716197/2014-91 / 80859840099

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044451262

Kit de Instrumental de Apoio - Reutilizável

25351.181708/2022-17 / 80859849021

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055352261

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES

25351.186120/2014-19 / 80859840021

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055370269

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES

25351.440344/2014-62 / 80859840053

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043557261

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES COM MOBILIDADE INTRÍNSECA - CPMH

25351.440409/2014-24 / 80859840054

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043563261

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES

25351.387953/2014-91 / 80859840064

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043577262

Instrumentais AC para Laminectomia - Bioprime

25351.320869/2016-48 / 80859840133

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044666269

Instrumentais NANC para Laminectomia - Bioprime

25351.320862/2016-54 / 80859840137

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044703261

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA EXTREMIDADES COM MOBILIDADE INTRÍNSECA - CPMH

25351.591700/2014-57 / 80859840076

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043589261

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH

25351.697866/2014-13 / 80859840084

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043641262

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - PEDIÁTRICO - CPMH

25351.697923/2014-73 / 80859840087

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043675264

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES EM PEEK - CPMH

25351.710594/2014-49 / 80859840088

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043706267

KIT DE INSTRUMENTAL PARA FIXADORES EXTERNOS - MEMBROS INFERIORES

25351.753211/2014-55 / 80859840091

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043730265

TEMPLATE MINI MICRO

25351.055979/2018-31 / 80859840179

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054838267

DISPOSITIVO PARA IMPLANTE VERTEBRAL ESTÉRIL

25351.818290/2018-29 / 80859840197

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054851263

Complementos para Fixador - Anéis em Alumínio

25351.922011/2016-51 / 80859840130

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044647264

DISPOSITIVO PARA IMPLANTE VERTEBRAL

25351.818306/2018-01 / 80859840198

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054934266

Dispositivos para osteotomia e posicionamento CPMH - Não Estéril

25351.204386/2024-53 / 80859840226

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055418261

Dispositivo em Titânio - Estéril

25351.667210/2020-85 / 80859849016

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055427261

Dispositivos para posicionamento CPMH Não Estéril

25351.289394/2024-61 / 80859840228

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055419268

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES

25351.387922/2014-12 / 80859840044

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043515267

FAMÍLA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES

25351.387935/2014-11 / 80859840062

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043568263

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH

25351.590420/2014-60 / 80859840070

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043583262

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH

25351.710586/2014-85 / 80859840097

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044413263

BROCAS PARA MINI MICRO

25351.108268/2017-03 / 80859840149

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044681268

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA OSTEOTOMIA - CPMH

25351.037286/2015-21 / 80859840096

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044401265

FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - PEDIÁTRICO - CPMH

25351.716243/2014-07 / 80859840100

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044457261

FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE - CPMH

25351.716247/2014-13 / 80859840101

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044462264

FIXADORES EXTERNOS HÍBRIDOS - CPMH

25351.716226/2014-44 / 80859840102

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044469269

Instrumentais ANC para Laminectomia - Bioprime

25351.320820/2016-29 / 80859840136

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044696265

Instrumentais NAC para Laminectomia - Bioprime

25351.320864/2016-19 / 80859840138

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044713267

INSERT NÃO ESTÉRIL

25351.602996/2015-25 / 80859840122

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044612266

INSERT ESTÉRIL

25351.602999/2015-19 / 80859840123

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044621265

Instrumentais estéreis para retirada de parafusos

25351.009157/2017-07 / 80859840141

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044719265

BROCAS DIAMANTADAS ESTÉREIS

25351.132358/2017-09 / 80859840151

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044735261

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GRIFOLS BRASIL LTDA / 02.513.899/0001-71

TRITURUS

25351.121046/2006-14 / 80134860101

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043512268

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

CAL PHNB CALIBRATOR ADVIA CENTAUR, ACS: 180 SYSTEMS

25000.037253/96-01 / 10345160060

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1038641268

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

INSTRUMENTAL LUXOR

25351.606715/2010-11 / 80005439018

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043724265

CONJUNTO PARA FIXAÇÃO EXTERNA SIDEKICK®

25351.260551/2021-12 / 80005430723

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1042704261

SUTURA DE COMPRESSÃO ZIPLINE

25351.635974/2020-10 / 80005430621

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1042309264

INSTRUMENTAL STRYKER PARA CIRURGIA DE COLUNA

25351.420051/2005-18 / 80005430106

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044664266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Sistema de alívio da dor ON-Q* ONDEMAND

25351.308210/2019-11 / 80102512269

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1052066267

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

WERFEN MEDICAL LTDA / 02.004.662/0001-65

BIO-FLASH System Rinse

25351.073262/2012-58 / 80003610301

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1042631263