RESOLUÇÃO-RE nº 3.972, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.972, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

NovaBone® Particulate

25351.168433/2026-50 / 80117581324

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0976300265

Morsels NovaBone®

25351.168450/2026-97 / 80117581325

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0976319268

NovaBone®, Putty

25351.168695/2026-14 / 80117581326

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0977943267

Silver Foam

25351.179037/2026-58 / 80117581323

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1050513266

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LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87

InterOss® Collagen

25351.157129/2026-87 / 81778810077

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0903988267

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MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.021.336/0001-80

NovaBone®, Putty

25351.370160/2008-20 / 80271810041

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0970046260

NovaBone® Particulate

25351.340649/2010-96 / 80271810064

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0970071264

Morsels NovaBone®

25351.557830/2015-19 / 80271810095

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0970106262

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MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35

InterOss® Collagen

25351.459072/2024-96 / 80047300921

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0898989264

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PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40

Silver Foam

25351.511314/2021-17 / 10306840201

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1020789263