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ReguladoresResolução

Metadados
titulo
RESOLUÇÃO-RE N° 3.968, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
tipo
Resolução
numero
3968
data
2026-10-08
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 127
data_publicacao
2026-10-13
edicao
193
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.968-de-8-de-outubro-de-2026-737777017
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE N° 3.968, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.968, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SILMARA CRISTIANE DA SILVEIRA ANDREOLI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO


ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116

0465679269 13/05/2026

0639264263 29/06/2026

0639353266 29/06/2026

0639372261 29/06/2026


ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

0564967262 09/06/2026


AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193

0594238269 17/06/2026

0594332265 17/06/2026

0641783263 30/06/2026

0641785260 30/06/2026


ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

0622607260 24/06/2026


ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. 31203582000137

0624107264 24/06/2026


BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA 38108988000180

0585166269 15/06/2026


BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 08002360000134

0520536266 27/05/2026


BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107

0526696263 28/05/2026

0526698260 28/05/2026

0526704268 28/05/2026

0526708261 28/05/2026

0526710262 28/05/2026

0526712269 28/05/2026

0526714265 28/05/2026

0526716261 28/05/2026

0526719266 28/05/2026

0526721268 28/05/2026

0526723264 28/05/2026

0526725261 28/05/2026

0526727267 28/05/2026

0526731265 28/05/2026

0526733261 28/05/2026


CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA 05452889000161

0514650265 26/05/2026

0588935263 16/06/2026

0588883263 16/06/2026

0588892262 16/06/2026


CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 62969589000198

0443109265 07/05/2026


ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144

0930451261 08/09/2026


EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA 07607851000146

0463384261 13/05/2026


FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 17503475000101

0515641266 26/05/2026

0515591266 26/05/2026


FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135

0526782269 28/05/2026

0975788264 18/09/2026


GRIFOLS BRASIL LTDA 02513899000171

0441845266 06/05/2026

0606687262 19/06/2026


INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156

0580269265 12/06/2026

0580299267 12/06/2026

0580206267 12/06/2026

0580223267 12/06/2026

0580229266 12/06/2026


JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187

0500362262 21/05/2026

0645590266 30/06/2026


MERCK S/A 33069212000184

0516107267 26/05/2026


NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. 37086334000130

0429459262 04/05/2026


NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130

0617321264 23/06/2026


NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155

0460830265 12/05/2026

0460832261 12/05/2026

0460834268 12/05/2026

0510778267 25/05/2026

0568857264 10/06/2026


OCTAPHARMA BRASIL LTDA 02552927000160

0624964264 25/06/2026


PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133

0462690261 13/05/2026

0462691268 13/05/2026

0495150266 20/05/2026


PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123

1014141265 28/09/2026


SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092

0495154261 20/05/2026

0633755265 26/06/2026