Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE N° 3.968, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- tipo
- Resolução
- numero
- 3968
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 127
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.968-de-8-de-outubro-de-2026-737777017
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE N° 3.968, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.968, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILMARA CRISTIANE DA SILVEIRA ANDREOLI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116
0465679269 13/05/2026
0639264263 29/06/2026
0639353266 29/06/2026
0639372261 29/06/2026
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
0564967262 09/06/2026
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193
0594238269 17/06/2026
0594332265 17/06/2026
0641783263 30/06/2026
0641785260 30/06/2026
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100
0622607260 24/06/2026
ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. 31203582000137
0624107264 24/06/2026
BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA 38108988000180
0585166269 15/06/2026
BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 08002360000134
0520536266 27/05/2026
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107
0526696263 28/05/2026
0526698260 28/05/2026
0526704268 28/05/2026
0526708261 28/05/2026
0526710262 28/05/2026
0526712269 28/05/2026
0526714265 28/05/2026
0526716261 28/05/2026
0526719266 28/05/2026
0526721268 28/05/2026
0526723264 28/05/2026
0526725261 28/05/2026
0526727267 28/05/2026
0526731265 28/05/2026
0526733261 28/05/2026
CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA 05452889000161
0514650265 26/05/2026
0588935263 16/06/2026
0588883263 16/06/2026
0588892262 16/06/2026
CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 62969589000198
0443109265 07/05/2026
ELI LILLY DO BRASIL LTDA 43940618000144
0930451261 08/09/2026
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA 07607851000146
0463384261 13/05/2026
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 17503475000101
0515641266 26/05/2026
0515591266 26/05/2026
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135
0526782269 28/05/2026
0975788264 18/09/2026
GRIFOLS BRASIL LTDA 02513899000171
0441845266 06/05/2026
0606687262 19/06/2026
INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156
0580269265 12/06/2026
0580299267 12/06/2026
0580206267 12/06/2026
0580223267 12/06/2026
0580229266 12/06/2026
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187
0500362262 21/05/2026
0645590266 30/06/2026
MERCK S/A 33069212000184
0516107267 26/05/2026
NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. 37086334000130
0429459262 04/05/2026
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130
0617321264 23/06/2026
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155
0460830265 12/05/2026
0460832261 12/05/2026
0460834268 12/05/2026
0510778267 25/05/2026
0568857264 10/06/2026
OCTAPHARMA BRASIL LTDA 02552927000160
0624964264 25/06/2026
PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133
0462690261 13/05/2026
0462691268 13/05/2026
0495150266 20/05/2026
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123
1014141265 28/09/2026
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092
0495154261 20/05/2026
0633755265 26/06/2026