Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE N° 3.966, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3966
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/10/2026, seção 1, p. 161
- data_publicacao
- 2026-10-09
- edicao
- 192
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.966-de-8-de-outubro-de-2026-737480416
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE N° 3.966, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.966, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.741, de 28 de abril de 2026, publicada no DOU nº 79, de 29 de abril de 2026, Seção 1, pág. 365, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
1. Empresa: Craft Alimentos Ltda. - CNPJ: 11593841000176
Produto - (Lote): FUBÁ - MARCA ALEMÃO (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1049712/26-9
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o esclarecimento da origem do fubá e identificação das atividades exercidas pelas empresas envolvidas, afastando-se o fundamento de fabricação desconhecida.