RESOLUÇÃO-RE nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.443, de 1º de setembro de 2026, publicada no DOU nº 166, de 2 de setembro de 2026, Seção 1, página 75, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1. Empresa: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 01.615.814/0064-87

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(FABRICADOS NA UNIDADE DE VINHEDO/SP);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1037192/26-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação

Motivação: Considerando que, conforme consignado na Ficha de Procedimentos nº 14.001132/26, elaborada em decorrência da reinspeção sanitária realizada no período de 29/09/2026 a 01/10/2026, foi verificado o saneamento das não conformidades registradas na Ficha de Procedimentos nº 14.000987/26.