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Metadados

titulo: RESOLUÇÃO-RE Nº 3.907, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
orgao: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
tipo: Resolução
numero: 3907
data: 2026-10-02
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 105
data_publicacao: 2026-10-05
edicao: 188
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.907-de-2-de-outubro-de-2026-736295599
baixado_em: 2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.907, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50

11098 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas

25351.651822/2023-07 0920486/26-6 0475503/26-1

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

12253 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova associação) - via de desenvolvimento abreviado

25351.463088/2024-01 0917814/26-6 1777994/24-4

ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27

12279 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da qualidade de medicamentos sintéticos

25351.129413/2026-63 0918059/26-7 0905774/26-4

12282 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise de qualificação de impurezas

25351.129413/2026-63 0918128/26-9 0905833/26-1

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

11569 - GQMED - Cópia de processo ou petição

25351.063259/2025-79 1005383/26-0 0999037/26-9

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07

11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

25351.268861/2015-42 0940628/26-1 1260942/25-1

11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

25351.268861/2015-42 0940657/26-1 1263599/25-5

DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 03.978.166/0001-75

142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento

25351.531693/2016-02 0968180/26-4 0367112/26-4

EMS S/A - 57.507.378/0003-65

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102574/2026-18 1004686/26-9 0574855/26-2

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102589/2026-78 1004679/26-2 0574874/26-7

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102590/2026-01 1004785/26-7 0574875/26-3

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102624/2026-59 1004725/26-4 0574952/26-8

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102585/2026-90 0931847/26-5 0574869/26-3

1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102594/2026-81 0931841/26-7 0574881/26-3

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102722/2026-96 0932004/26-1 0575130/26-1

1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102651/2026-21 0951506/26-9 0574988/26-2

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102587/2026-89 0975042/26-2 0574872/26-4

1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)

25351.102588/2026-23 0975422/26-0 0574873/26-1

11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO

25351.173860/2025-79 0932726/26-7 0882186/26-1

12388 - GQMED - Modelagem Farmacocinética Baseada em Fisiologia para Fins Biofarmacêuticos (PBBM)

25351.100825/2005-97 0899799/26-4 0866926/26-7

EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.154127/2026-36 1002090/26-1 0887995/26-8

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.006978/2005-49 0937947/26-1 1308716/25-7

12267 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (inovação diversa) - via de desenvolvimento abreviado

25351.031020/2026-11 0892483/26-1 0167778/26-9

11757 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de detentor de CADIFA (maior)

25351.042463/2020-41 0905622/26-0 0587188/26-0

11043 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior do processo de produção do medicamento

25351.042463/2020-41 0905639/26-0 0628908/26-1

11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

25351.042463/2020-41 0905659/26-1 0628910/26-6

11875 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos

25351.042463/2020-41 0905694/26-1 0628911/26-2

1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25000.031363/96-89 0943614/26-1 0378941/26-7

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.265688/2005-35 0943554/26-8 0378464/26-4

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.011437/2015-03 0943618/26-6 0143547/26-7

1895 - SIMILAR - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.007616/2010-46 0937967/26-2 1580615/25-2

10489 - PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Medicamento - CLONE

25351.008666/2025-13 0886586/26-7 0079950/25-5

10489 - PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Medicamento - CLONE

25351.008662/2025-35 0887065/26-1 0079908/25-4

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.810811/2016-50 0959532/26-9 0282994/26-2

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.696901/2019-52 0959581/26-0 0378501/26-7

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.637250/2018-88 0959566/26-1 0378924/26-5

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.004069/2004-95 0951510/26-6 0059475/26-9

1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.051981/2003-55 0951457/26-8 0263969/26-6

1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base

25351.635374/2018-29 0959577/26-2 0238483/26-6

NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. - 59.088.333/0001-67