Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.903, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
- tipo
- Resolução
- numero
- 3903
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 104
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.903-de-2-de-outubro-de-2026-736303933
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.903, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.903, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, quanto à declaração da caducidade do registro do medicamento NITIKABS, da detentora PHARMEDIC PHARMACEUTICALS, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 07453785000369, processo nº 25351.694440/2021-06, publicado pela Resolução-RE nº 4.342, de 21 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 1, página 118.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA