RESOLUÇÃO-RE nº 3.901, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.901, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

---

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135

canabidiol

CANABIDIOL FARMANGUINHOS 25351.225511/2021-16 05/2031

11546 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0342042/26-2

1.1063.0158.002-3 24 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS

200 MG/ML

1.1063.0158.003-1 24 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 3 SER DOS

200 MG/ML

12444 PRODUTO DE CANNABIS - RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA 0450021/26-2

1.1063.0158.001-5 24 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

200 MG/ML