Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.891, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3891
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 110
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.891-de-1-de-outubro-de-2026-736289440
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.891, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.891, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0054565- 79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo nº 0046408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes
ANEXO
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Marca: CAO CONSIGLIERE ASSOCIATE (charuto-(127 x 63)mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades
Processo: 25351.057832/2026-96
Expediente: 0317687/26-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAO FLATHEAD CAMSHAFT 554 (charuto-(139 x 61)mm) - embalagem primária caixa para 24 unidades
Processo: 25351.058709/2026-92
Expediente: 0322453/26-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MACANUDO INSPIRADO (WHITE) ROBUSTO (charuto-(127x 61)mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades
Processo: 25351.409183/2024-51
Expediente: 0839263/26-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais