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Metadados

titulo: RESOLUÇÃO-RE Nº 3.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
orgao: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
tipo: Resolução
numero: 3889
data: 2026-10-01
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 109
data_publicacao: 2026-10-05
edicao: 188
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.889-de-1-de-outubro-de-2026-736317599
baixado_em: 2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes

ANEXO

BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA

CNPJ: 27.799.277/0001-82

Marca: SANTROPEZ MENTA (cigarro de palha)

Processo: 25351.144251/2026-93

Expediente: 0828792/26-9

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

BROTHERS PAIOL FABRICA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA

CNPJ: 49.994.196/0001-76

Marca: BROTHERS PAIOL (cigarro de palha)

Processo: 25351.205397/2024-51

Expediente: 0971053/26-1