RESOLUÇÃO-RE nº 3.873, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.873, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Dgtech Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 01.072.992/0002-06

Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1771, Bloco C, Pavilhões 01 e 02, Bairro Colonial, 93212-110 Sapucaia do Sul

Autorização de Funcionamento: 8300671 Expediente: 1408169/25-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Oltramed Comercio de Produtos Medicos Ltda. CNPJ: 14.829.987/0004-09

Endereço: ROD. BR 101, No 1200 - Sala 01 - Salseiros, Salseiros - SC CEP: 88313-001

Autorização de Funcionamento: 8233085 Expediente: 0543930/25-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.