Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.870, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3870
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 133
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.870-de-1-de-outubro-de-2026-736312191
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.870, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.870, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Cei Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda., CNPJ nº 40.175.705/0001-64, publicada pela Resolução RE nº 2.669, de 21 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº.135, de 21 de julho de 2025 de Vygon GmbH & Co. KG, para Vygon Germany GmbH, conforme expedientes nº 0218807/25-2 e 0579447/26-0.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Vygon Equipamentos Médicos Ltda., CNPJ nº 10.840.020/0001-24, publicada pela Resolução RE nº 3556, de 11 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União nº.175, de 15 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 118, de Vygon GmbH & Co., para VYGON Germany GmbH, conforme expedientes nº 0387112/25-1 e 0653157/26-6.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES