RESOLUÇÃO-RE N° 3.865, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.865, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: IOL Implantes Ltda. CNPJ:68.072.172/0001-04

Endereço: Rua Dona Maria Fidélis, 226, Bairro Piraporinha CEP: 09950-350

Autorização de Funcionamento: 1022368 Expediente: 0616115/26-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes de risco III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 03/02/2029

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Empresa: Paganin e Cia. Ltda CNPJ: 88.649.355/0001-57

Endereço: Rua Ângelo Michelin, 510, Universitário, Caxias do Sul - RS CEP: 95041-050

Autorização de Funcionamento: 1041152 Expediente: 0523003/26-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 25/11/2028