Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.836, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3836
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/09/2026, seção 1, p. 214
- data_publicacao
- 2026-09-28
- edicao
- 183
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.836-de-25-de-setembro-de-2026-734832724
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.836, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.836, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ALLERGAN SALES, LLC, publicada pela Resolução RE nº 2.663, de 3 de julho de 2026, no Diário Oficial da União nº 124, de 6 de julho de 2026, Seção 1, pág. 177, DE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 43.426.626/0001-77, Autoriz/MS: 1001478 PARA ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 15.800.545/0001-50, Autoriz/MS: 1098607; conforme expedientes nº 1624872/25-5 e 0880113/26-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES