RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---

ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 43426626000177

ciclosporina

RESTASIS 25351.006650/2003-61 12/2028

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0482488/26-3

1.0147.0160.001-8 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.0147.0160.002-6 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.0147.0160.003-4 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.0147.0160.004-2 15 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.0147.0160.005-0 15 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.0147.0160.006-9 15 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

1.0147.0160.007-7 24 Meses

0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 30 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML

---

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190

lenalidomida

LASSYA 25351.159179/2025-18 08/2035

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0459198/26-2

1.2352.0299.001-0 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.2352.0299.002-9 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.2352.0299.003-7 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21

1.2352.0299.004-5 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.2352.0299.005-3 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.2352.0299.006-1 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.2352.0299.007-1 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21

1.2352.0299.008-8 24 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.2352.0299.009-6 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.2352.0299.010-1 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.2352.0299.011-8 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21

1.2352.0299.012-6 24 Meses

15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.2352.0299.013-4 24 Meses

25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.2352.0299.014-2 24 Meses

25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14

1.2352.0299.015-0 24 Meses

25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21