Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
- tipo
- Resolução
- numero
- 3806
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/09/2026, seção 1, p. 220
- data_publicacao
- 2026-09-28
- edicao
- 183
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.806-de-25-de-setembro-de-2026-734860298
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve:
Art.1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art 2º A validade desta habilitação é de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação
Art.3º O(s)escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
25351.158234/2026-33
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0911113/26-6
Scitec Soluções em Ensaios de Materiais e Produtos Ltda. 10.228.279/0001-19
36
Av. Thiago Antunes Teixeira, 359 - Bela Vista. Palhoça/SC
25351.165109/2026-80
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0954476/26-3
GTA - Gestão e Tecnologia de Alimentos. 10.579.195/0001-20
261
Rua Doutor Lourival Sotto Maior, nº 100 - Quintas da Avenida. Juiz de Fora/MG