Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- tipo
- Resolução
- numero
- 3786
- data
- 2026-09-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/09/2026, seção 1, p. 179
- data_publicacao
- 2026-09-28
- edicao
- 183
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.786-de-24-de-setembro-de-2026-734825469
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193
0341940267 09/04/2026
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 60831658000177
0411218263 28/04/2026
0411219260 28/04/2026
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107
0399594264 24/04/2026
0419561269 29/04/2026
0419212264 29/04/2026
0419397264 29/04/2026
0419506268 29/04/2026
0419388265 29/04/2026
0419509267 29/04/2026
DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60874187000184
0369208269 15/04/2026
0369200268 15/04/2026
0369210263 15/04/2026
0369444264 15/04/2026
0369731263 15/04/2026
0369206266 15/04/2026
0369213262 15/04/2026
0369756266 15/04/2026
EISAI LABORATÓRIOS LTDA 08416362000170
0358577268 13/04/2026
INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156
0378354265 17/04/2026
0380514265 17/04/2026
0417608268 29/04/2026
0419854266 29/04/2026
0419858261 29/04/2026
0787049263 05/08/2026
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187
0823754260 12/08/2026
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123
0840284268 17/08/2026
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092
0381172261 17/04/2026
0381258262 17/04/2026
0400932261 24/04/2026
0400678268 24/04/2026
0400957264 24/04/2026
0400752263 24/04/2026
TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. 11635171000103
0379884267 17/04/2026
TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA 11635171000103
0829820264 13/08/2026