RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

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DIAGITAL DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA / 07.416.887/0001-42

EIZO Monitores Médicos para Diagnóstico Multimodalidade e/ou Cirurgia

25351.851113/2018-54 / 81596770002

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0888911262

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DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 66.877.184/0001-80

MERIL - UMBILICAL COTTON TAPE

25351.772345/2014-11 / 10360810006

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0973918268

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ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98

FAMILIA ERBA XL

25351.625796/2019-77 / 81826160042

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0988858266

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FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36

CytoSorb® 300

25351.414087/2021-82 / 80133950153

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0902906267

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GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. ME / 06.143.957/0001-73

Cateter (Sonda) Vesical para Continência

25351.884451/2023-30 / 80984199022

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0899205267

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GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75

Artron Hepatitis B Surface Antigen (HBsAg) Test

25351.192536/2025-50 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0903075261

AiDTM anti-HIV 1+2 ELISA

25351.032490/2026-00 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0902979264

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GLOBALX PHARMA LTDA. / 41.775.241/0001-90

T.IGRA X

25351.371558/2024-01 / 82568320009

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0992434262

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LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00

Sistema S-HIP Cimentado Metal Poli

25351.148308/2025-42 / 80083650122

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940656264

Sistema S-HIP Híbrido Metal - Cross Link

25351.148318/2025-88 / 80083650123

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940700263

SISTEMA S-HIP NÃO CIMENTADO - TPS CERÂMICA

25351.148298/2025-45 / 80083650121

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940578263

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MICO BIOMED DO BRASIL LTDA / 40.749.573/0001-37

WizDx™ COVID-19 CrystalMix™ Multi PCR

25351.033703/2026-11 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0983217262

WizDx™ CrystalMix MTB/MDR

25351.099968/2026-73 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0983245266

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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

Topógrafo da córnea HTG-1

25351.325423/2024-66 / 81325990353

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0995049262

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TAKEDA PHARMA LTDA. / 60.397.775/0001-74

myPKFit

25351.143643/2021-21 / 80147410025

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0959734261

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

M-CATH Flexy

25351.146676/2025-56 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0989864260

Cateter Angiográfico ANGIOSTAR

25351.150251/2025-41 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0989898261