Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE N° 3.761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 3761
- data
- 2026-09-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/09/2026, seção 1, p. 75
- data_publicacao
- 2026-09-25
- edicao
- 182
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.761-de-24-de-setembro-de-2026-734417418
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE N° 3.761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME / 19.352.454/0001-50
25351.169505/2016-03 / 1156001
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992562261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0058-54
25351.441746/2024-04 / 8305252
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994062265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0184-09
25351.174267/2021-16 / 1267396
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994098260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0041-91
25351.597027/2014-16 / 1121586
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992948266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.123.417/0001-60
25351.274471/2022-17 / 4044733
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0994945264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0077-00
25351.461774/2017-19 / 8155613
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994035268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
DROGARIA PRAIANA DE ITAIPUAÇU LTDA ME / 27.361.243/0001-01
25351.286012/2017-19 / 7519243
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0994424264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0167-08
25351.687677/2018-27 / 8172867
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0992888263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.123.417/0001-60
25351.274476/2022-40 / 3112701
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0994931263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0138-59
25351.319389/2021-48 / 1263008
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0993956262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME / 19.352.454/0001-50
25351.169503/2016-49 / 1155999
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0992542260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01
25351.973887/2020-50 / 1243954
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0993985262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0167-08
25351.451586/2021-51 / 1255064
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992857261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0186-70
25351.130655/2023-57 / 1289017
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994019262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0138-59
25351.319385/2021-60 / 8233574
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0993967264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0077-00
25351.461741/2017-61 / 1169202
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994038267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0184-09
25351.174259/2021-70 / 8239030
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994117264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01
25351.973890/2020-73 / 8208632
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0993983260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0041-91
25351.597022/2014-81 / 8111695
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0992975263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0186-70
25351.114095/2023-93 / 8265617
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994023260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.