Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 3748
- data
- 2026-09-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 314
- data_publicacao
- 2026-09-24
- edicao
- 181
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.748-de-23-de-setembro-de-2026-733746494
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
B NETO RODRIGUES CARNEIRO LTDA / 63.528.612/0003-33
25351.160900/2026-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0927578263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.25935-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
ARAUJO.FARMA LTDA / 67.798.773/0001-36
25351.160048/2026-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0921927266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
ALINY LOURENA LOPES VIDAL LTDA / 25.148.926/0002-30
25351.162170/2026-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0934652261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.11058-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
PRO-REMEDIOS DISTR. DE PROD. FARMA E COSM. LTDA / 05.159.591/0001-68
25351.625473/2022-89 / 3118921
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0939473267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não consta com as atividades e classes autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.