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Metadados
titulo
RESOLUÇÃO-RE N° 3.745, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
tipo
Resolução
numero
3745
data
2026-09-23
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 25/09/2026, seção 1, p. 75
data_publicacao
2026-09-25
edicao
182
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.745-de-23-de-setembro-de-2026-734493953
baixado_em
2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE N° 3.745, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.745, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

POTENCIAL TRADE LTDA / 58.078.790/0001-08

25351.159885/2026-41 / 9108270

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0962963267

CNPJ DA FILIAL: 58.078.790/0002-99

25351.159892/2026-42 / 9108283

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0963073265

CNPJ DA FILIAL: 58.078.790/0002-99