Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3731
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 185
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.731-de-18-de-setembro-de-2026-732937227
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LYOCONTRACT GMBH, publicada pela Resolução RE nº 599, de 13 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 252, DE Laboratórios Bagó do Brasil S/A, CNPJ: 04.748.181/0009-47, Autoriz/MS: 1056264 PARA STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 50.090.735/0001-21, Autoriz/MS: 1301881; conforme expedientes nº 1114198/25-1 e 0313062/26-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES