RESOLUÇÃO-RE nº 3.727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos Ativos, resolve:

Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 1.500, de 16 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, pág. 88.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

NOME DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ

NÚMERO DO PROCESSO / EXPEDIENTE(S)

ASSUNTO PETIÇÃO OU PROCESSO

VALIDADE

NOME DA EMPRESA CERTIFICADA / CNPJ OU CÓDIGO ÚNICO

ENDEREÇO DE EMPRESA CERTIFICADA

LINHA(S) DE CERTIFICAÇÃO (ÕES)

MOTIVO DO CANCELAMENTO

_________________________________________________________________

INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATE SA / 72.279.961/0001-98

25351.639512/2022-25 / 0936245/26-2

70756 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA

INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATE SA / 072.279.961/0001-98

Rua irmãos albernaz 300, vila costa, TAUBATÉ, São Paulo - SP, 12050190

Etapas de síntese química ,PROPATILNITRATO [CAS 2921-92-8]

MOTIVO: Em atendimento ao Art. 10 da RDC nº 497/2021 devido à interdição da empresa após a inspeção realizada no período de 03/08 a 07/08/2026.