Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3706
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 182
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.706-de-18-de-setembro-de-2026-732951458
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: PRP Science Co.,Ltd
Endereço: #453, Oncheon-Ro, Paltan -Myeon, Hwaseong-Si, Gyeonggi-Do, 18530 - Coreia do Sul
Solicitante: Sollis Trading Ltda. CNPJ: 47.426.730/0001-12
Autorização de Funcionamento: 8313751 Expediente: 1071449/25-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Fabricante: Tianjin Empecs Medical Device Co., Ltd.
Endereço: Nº. 35, 37 Yingcheng Street, Hangu, Binhai New Area, Tianjin, 300480 - China
Solicitante: MR Saúde Ltda. CNPJ: 26.386.899/0001-16
Autorização de Funcionamento: 8253395 Expediente: 0510779/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.