Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3704
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 182
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.704-de-18-de-setembro-de-2026-732956374
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.704, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Excelvision, publicada pela Resolução RE n° 5.216, de 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 247, de 29 de dezembro de 2025, Seção I, pág. 219, conforme expediente nº 0590302/25-6.
Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Best Theratronics Limited, publicada pela Resolução RE n° 2.786, de 24 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº. 140, de 28 de julho de 2025, Seção I, pág. 196 e 197, conforme expediente nº 0915839/26-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES