RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Ecotec Equipamentos e Sistemas Ltda CNPJ: 03.368.064.0001/38

Endereço: Rua Shozo Sakai, 1047, Vila Nova Cintra, Mogi das Cruzes - SP CEP: 08745-100

Autorização de Funcionamento: 8000938 Expediente: 1615597/25-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. "

Data de validade: 21/09/2028

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Empresa: Hi Technologies Ltda. CNPJ: 07.111.023/0003-84

Endereço: Rua América Latina, 161, Cidade Industrial, Curitiba - PR CEP: 81270-180

Autorização de Funcionamento: 8280094 Expediente: 0681346/26-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes de risco III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 13/01/2029

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Empresa: Intus Produtos Médicos Ltda. - ME CNPJ: 20.986.153/0001-67

Endereço: Rua do Albatroz, nº 392, Cidade Universitária - Pedra Branca, Palhoça - SC CEP: 88137-290

Autorização de Funcionamento: 8128914 Expediente: 0829111/26-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 17/02/2029

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Empresa: Megalabs Farmacêutica S.A. CNPJ:33.026.055/0001-20

Endereço: Rua Simões da Mota, 57, Turiaçu Rio de Janeiro - RJ CEP: 21540-100

Autorização de Funcionamento:8021919 Expediente: 0675003/26-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe de risco III

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 20/01/2029

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Empresa: Mobius Life Science Indústria e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda. CNPJ: 04.645.160/0001-49

Endereço: Rua Jandaia do Sul, 441, Pinhais - PR CEP: 83324-221

Autorização de Funcionamento: 8050207 Expediente: 0840813/26-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 05/03/2029

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Empresa: Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda. CNPJ: 05.155.425/0001-93

Endereço: Rua Caetano Pirri, nº 520, Milionários, Belo Horizonte MG CEP:30620-070

Autorização de Funcionamento:8029961 Expediente: 0164217/26-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da IV

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 21/09/2028

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Empresa: Volmed Brasil Equipamentos Ltda CNPJ: 20.137.275/0001-89

Endereço: Rua Francisco Correa Bueno, 435, Barracão I, II, III e IV, Jardim Embaré, São Carlos - SP CEP: 13563-888

Autorização de Funcionamento: 8113010 Expediente: 0827905/26-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 05/03/2029