Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3697
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 181
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.697-de-18-de-setembro-de-2026-732967583
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido da solicitante a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Safecare Biotech (Hangzhou) Co.,Ltd., publicada pela Resolução RE n° 2147, de 05 de Junho de 2024, no Diário Oficial da União nº. 109, de 10 de Junho de 2024 Seção I, pág. 137, conforme expedientes nº 0586777/24-5 e 0727140/26-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES