RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço (soft-cup) e box (borda chanfrada)

Processo: 25351.740917/2023-96

Expediente: 0001294/26-7

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: DUNHILL DOUBLE REFRESH (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.684654/2023-28

Expediente: 0001299/26-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND- SELECTED TOBACCOS CORE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço (soft-cup) e box (borda chanfrada)

Processo: 25351.704277/2023-51

Expediente: 0005532/26-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: LUCKY STRIKE BLUE CLICK (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.248902/2024-51

Expediente: 0703456/26-3

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: DUNHILL ON BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.227102/2022-35

Expediente: 0381035/26-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: DUNHILL INSIGNIA FULL RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.046664/2025-22

Expediente: 0764317/26-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: DUNHILL VOYAGE ICE REFRESH (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.046566/2025-95

Expediente: 0678934/26-0

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS SILVER (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box

Processo: 25351.818729/2023-81

Expediente: 0055916/26-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: NAY MELANCIA (fumo para narguile) - embalagens primárias caixa com 50g e caixa com 50g (produto importado) e embalagens secundárias caixa com 10 embalagens primárias caixa de 50g e caixa com 10 embalagens primárias caixas de 50g (produto importado)

Processo: 25351.067416/2026-04

Expediente: 0374309/26-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: NAY 66 (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixas com 50g

Processo: 25351.067415/2026-51

Expediente: 0374286/26-5

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: LA CEREJA ICE (cigarro kretek) - embalagem primária box

Processo: 25351.025766/2026-95

Expediente: 0135784/26-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: WINSTON BLUE HAND SELECTED TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem primária box (nacional) e a embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box (nacional)

Processo: 25351.014998/2021-11

Expediente: 0167794/25-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 31.695.833/0001-48

Marca: ZGY BRASIL MIX LARANJA E LIMÃO (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 50g

Processo: 25351.054362/2026-17

Expediente: 0294692/26-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ZGY MINT (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa de 50g

Processo: 25351.027263/2026-54

Expediente: 0142931/26-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 34.443.602/0001-35

Marca: DIPALHA TABACO - DPLH - EXCLUSIVE VIRGINIA BLEND - FUMO DESFIADO PREMIUM (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 25g, saco com 80g e lata 80g, embalagens secundárias caixa com 6 embalagens primárias saco de 25g e caixa com 10 embalagens primárias saco com 25g

Processo: 25351.028023/2026-77

Expediente: 0147761/26-7

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Marca: GIFT SECOND EDITION (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box

Processo: 25351.047358/2026-94

Expediente: 0261107/26-4

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais