Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 3687
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 158
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.687-de-18-de-setembro-de-2026-732943176
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.619, de 02 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 06 de julho de 2026, Seção 1, pág. 156, exclusivamente quanto ao deferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: WINSTON BLUE HAND SELECTED TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.014998/2021-11
Expediente: 0105321/26-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais