Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.680, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
- tipo
- Resolução
- numero
- 3680
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 175
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.680-de-17-de-setembro-de-2026-732936832
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.680, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.680, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
25351.097741/2026-93
FASE II
AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20
25351.123924/2026-71
ANEXO III — -----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
25351.120085/2026-30
FASE II
25351.126185/2026-70
FASE III
BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98
25351.104266/2026-19
FASE I
25351.104269/2026-52
FASE I
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.119341/2026-46
FASE III
25351.119410/2026-11
FASE III
GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90
25351.047493/2026-30
FASE III
25351.052085/2026-08
FASE III
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05
25351.120286/2026-37
ANEXO III — -----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
25351.126490/2026-61
FASE II
ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12
25351.122084/2026-20
FASE II
25351.122087/2026-63
FASE II
NISSAN CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROQUIMA - 24.941.383/0001-60
25351.130943/2026-54
FASE I
NISSO BRASILEIRA REPRESENTAÇÃO LTDA - 03.633.052/0001-93
25351.128570/2026-51
FASE I
25351.102866/2026-42
FASE III
PROPHYTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
25351.117110/2026-06
ANEXO III — -----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
25351.128531/2026-54
FASE II
25351.128544/2026-23
FASE II
25351.128678/2026-44
FASE II
STOLLER DO BRASIL LTDA. - 54.995.261/0001-18
25351.121755/2026-35
ANEXO III — -----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26
25351.132924/2026-62
FASE II
25351.132923/2026-18
FASE II
25351.132930/2026-10
FASE II
25351.120860/2026-57
FASE II
25351.125533/2026-91
FASE II
25351.132922/2026-73
FASE II
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.116713/2026-82
FASE II
25351.106544/2026-72
FASE II
25351.116659/2026-75
FASE II
25351.116688/2026-37
FASE II
25351.117417/2026-07
FASE II
25351.123728/2026-05
FASE III
TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99
25351.111938/2026-42
ANEXO III — -----------------------------
VITTIA S.A. - 45.365.558/0001-09
25351.116422/2026-94