RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61

NycoCard U-Albumina

25351.023032/2014-50 / 10071770755

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951253263

Bioline HAV IgG/IgM

25351.503801/2015-33 / 10071770867

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951284266

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ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA / 55.979.736/0001-45

Scanner Intraoral

25351.131942/2022-01 / 10101130093

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0953896269

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GCA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 11.015.655/0001-50

Moldes Internos para Implantes Mamários

25351.408105/2014-33 / 80674930011

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0959450262

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KASVI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 13.324.282/0001-24

FAMÍLIA DE SWAB PARA COLETA E TRANSPORTE DE AMOSTRAS FIRSTLAB

25351.365642/2017-03 / 80884880005

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0952867265

Família Swab para Coleta de Amostras

25351.675898/2018-52 / 80884880019

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0953047261

SWAB PARA COLETA E TRANSPORTE DE AMOSTRAS.

25351.133096/2015-14 / 80884880003

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0952810263

FAMÍLIA SWAB PARA COLETA DE AMOSTRAS

25351.343248/2018-02 / 80884880010

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0952970261

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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

ELECSYS CORTISOL

25351.054721/2005-01 / 10287410458

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950977268

Família LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Quality Controls

25351.004152/2025-99 / 10287411714

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962667269

Família LumiraDx D-Dimer Quality Controls

25351.004205/2025-71 / 10287411720

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962679267

ELECSYS CORTISOL CALSET

25351.054756/2005-32 / 10287410461

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951010263

Elecsys FT4 II

25351.134194/2017-03 / 10287411225

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951445260

LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Test

25351.004156/2025-77 / 10287411716

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962589268

LumiraDx SARS-CoV-2 Ag Pool Test

25351.004218/2025-41 / 10287411723

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962635260

cobas HbA1c Control

25351.281414/2014-13 / 10287411054

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950947261

LumiraDx SARS-CoV-2 Ab Test

25351.004207/2025-61 / 10287411721

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0962714267

Cobas Lipid Control

25351.212591/2014-52 / 10287411046

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950931268

Família Elecsys Folate RBC

25351.912598/2016-41 / 10287411166

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951348264

Elecsys Vitamin D total

25351.291232/2011-85 / 10287410952

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951402269

Família Elecsys Vitamin D Total II

25351.139483/2017-05 / 10287411242

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951503260

Elecsys Vitamin D Total II

25351.218783/2017-02 / 10287411273

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951486268

ELECSYS LH CALSET II

25351.064122/2003-26 / 10287410239

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0950963267

PreciControl AMH

25351.573493/2014-91 / 10287411080

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0951425269

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S.E. COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA / 08.482.393/0001-29

LUVA DE PROCEDIMENTO SE COMERCIAL SEM PO LATEX

25351.021610/2026-35 / 81082060008

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0957522266

LUVA LATEX DE PROCEDIMENTO NAO CIRURGICO COM PO SE COMERCIAL

25351.021611/2026-80 / 81082060009

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0957550260

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SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

IL-8 IMMULITE

25351.021451/2008-97 / 10345160976

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938266268

IL-10 IMMULITE

25351.038102/2008-12 / 10345160963

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938132261

IL-6 IMMULITE

25351.025774/2008-50 / 10345160757

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938496263

TROPONINA I TURBO IMMULITE / IMMULITE 1000

25351.683386/2017-89 / 10345162200

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938490265

THYROGLOBULIN IMMULITE

25351.026852/2008-33 / 10345160877

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938483269

CEA IMMULITE

25351.038252/2008-18 / 10345160812

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938475266

TIREOIDE UPTAKE IMMULITE / IMMULITE 1000

25351.019772/2008-21 / 10345160800

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938453262

ALBUMIN IMMULITE

25351.027202/2008-13 / 10345160878

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938444263

BR-MA (CA15-3) IMMULITE

25351.025723/2008-28 / 10345160914

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938411268

SHBG - IMMULITE

25351.048574/2008-75 / 10345160869

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938398261

ANTI-TPO Ab IMMULITE

25351.021643/2008-01 / 10345160836

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938362267

BETA 2 MICROGLOBULIN IMMULITE

25351.048715/2008-50 / 10345160870

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938360264

Prolactin - IMMULITE

25351.027591/2008-79 / 10345161005

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938206265

INSULIN IMMULITE

25351.181970/2008-11 / 10345160943

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938213261

TSH TERCEIRA GERAÇÃO IMMULITE/IMMULITE 1000

25351.020000/2008-32 / 10345160833

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938389262

ANTI-TG AB IMMULITE

25351.038093/2008-51 / 10345160828

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938391267

FERRITIN IMMULITE

25351.038194/2008-22 / 10345160868

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938418262

VITAMINA B12 IMMULITE/IMMULITE1000

25351.023782/2008-61 / 10345160825

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938430262

AFP IMMULITE

25351.037011/2008-51 / 10345160901

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938460269

FSH IMMULITE

25351.038134/2008-18 / 10345160918

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938308262

TBG IMMULITE

25351.025961/2008-33 / 10345160875

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938341260

OM - MA IMMULITE

25351.033522/2008-02 / 10345160916

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938368265

IL-2R IMMULITE

25351.035735/2008-61 / 10345160998

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938249266

PSA Terceira Geração IMMULITE/ IMMULITE 1000

25351.022526/2008-57 / 10345160987

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938250264

Herpes I e II Quantitativo IMMULITE/IMMULITE1000

25351.016762/2008-34 / 10345160962

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938264265

PSA Livre IMMULITE/IMMULITE1000

25351.036002/2008-43 / 10345161013

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938128264

DHEA SO4 - IMMULITE

25351.038021/2008-12 / 10345160971

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938269267

Pyrilinks-D - IMMULITE

25351.027722/2008-18 / 10345161007

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938270265

IGF-I - IMMULITE

25351.038211/2008-21 / 10345161109

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938300261

ACTH IMMULITE

25351.034442/2008-66 / 10345160892

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938303261

SISTEMA AUTOMATIZADO DE IMUNOENSAIO IMMULITE

25351.852950/2008-17 / 10345161653

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938338269

GI - MA IMMULITE

25351.033531/2008-95 / 10345160917

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0938354264

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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

PARAFUSOS IMPLANTÁVEIS DARCO®

25351.430605/2021-13 / 80005430663

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0964268264

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TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME / 07.912.362/0001-06

ELETRODO DESCARTÁVEL GLOBALTEC

25351.256774/2011-90 / 80337960005

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0944021263

ELETRODO REUTILIZÁVEL GLOBALTEC

25351.256767/2011-55 / 80337960006

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0943947260

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VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22

COOL TEMP NATURAL

25351.573408/2017-01 / 10068879012

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0957980264

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VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32

Cânula Metálica Deflux®

25351.681782/2019-33 / 80794390023

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0939877261

DEFLUX

25351.207359/2020-17 / 80794390024

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0939849267

Cânula Deflux®

25351.039991/2020-13 / 80794390025

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0939812266

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

SISTEMA DE IMPLANTE COCLEAR

25351.161930/2022-01 / 80102512801

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0946781265

Kit de extração de ácido nucléico

25351.781483/2021-12 / 80102512683

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0954315260

Extrator Automatizado de Ácido Nucleico MGISP-NE384

25351.221025/2021-29 / 80102512642

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0954359267

Família de Teste de Glicose Sanguínea G-TECH Vita

25351.149165/2023-24 / 80102513043

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0946458260

SEQUENCIADOR GENÉTICO DNBSEQ-G50

25351.707679/2019-21 / 80102512496

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0954341261

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Nº de Processos : 70

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Total de Empresas : 12