RESOLUÇÃO-RE N° 3.647, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.647, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175

desogestrel + etinilestradiol

MINIAN 25351.008662/01-41 09/2026

10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0933554/26-4

1.0033.0098.002-7 24 Meses

0,150 MG + 0,02 MG COM CT BL AL PLAS INC CALEND X 63

---

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905

cloridrato de ranitidina 25351.062955/2022-15 05/2029

10088 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0935919/26-2

1.1819.0476.001-2 24 Meses

15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + COP

1.1819.0476.002-0 24 Meses

15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + COP

1.1819.0476.003-9 24 Meses

15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + COP

1.1819.0476.004-7 24 Meses

15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 150 ML + COP

1.1819.0476.005-5 24 Meses

15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 200 ML + COP

1.1819.0476.006-3 24 Meses

15 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 120 ML + COP