ReguladoresResolução

Metadados

titulo: RESOLUÇÃO-RE nº 3.625, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
orgao: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
tipo: Resolução
numero: 3625
data: 2026-09-14
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 93
data_publicacao: 2026-09-15
edicao: 174
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.625-de-14-de-setembro-de-2026-731888919
baixado_em: 2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 3.625, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, RDC nº 945/2024), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

LTP001

92/2025

25351.090620/2025-30 0421421/26-6